REGULAMENTO
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“VOCÊ MONTADO NA SORTE”
1.1. Promotora: Ferragens Pinheiro Ltda., situada na Qi 11 lotes 02/26, Setor de Industrias, Taguatinga Norte, Brasília-DF, CEP: 72.135-110, inscrita no CNPJ sob nº 00.002.329/0001-91.
1.2. Aderentes: constam do Anexo I a este regulamento todas as lojas Ferragens Pinheiro participantes desta promoção.
2.1. Modalidade Adotada: Assemelhada a Concurso.
2.2. Área de Execução: Distrito Federal.
2.3. Prazos da Campanha:
2.3.1.: período da promoção: 27/03/2017 a 31/05/2017
2.3.2.: período da participação: 27/03/2015 a 30/05/2017
2.4. Quantidade de Prêmio e Valor:
| Quantidade | Descrição dos prêmios | Valor Unitário |
| 1 | *A premiação é composta de 1 (uma) moto marca Honda CG 125i FAN, ano de fabricação 2017, ano do modelo 2017, cor vermelha, combustível gasolina, zero KM. | R$7.990,00 (líquido) |
| Valor Total da Premiação | R$7.990,00 (líquido) |
2.5. Produtos Objeto da Campanha: todos os produtos comercializados nas lojas do grupo Pinheiro, sendo certo que a Promotora e as Aderentes não comercializam medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas ou fumo e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
3.1. Poderão participar da campanha apenas os clientes das empresas do grupo pinheiro (pessoas físicas ou Jurídicas), residentes e domiciliados em território nacional, que preencherem os requisitos descritos no presente regulamento.
4.1. Para participar da promoção “VOCÊ MONTADO NA SORTE”, todos os consumidores que realizarem compras de valor igual ou superior a R$500,00 (Quinhentos reais), em uma das lojas Pinheiro participantes desta promoção, receberão 1 (um) cupom em branco para preencherem e depositarem na urna localizada no interior da loja.
4.1.1. O consumidor receberá tantos cupons quantos forem os múltiplos de R$ 500,00 (Quinhentos reais) em compras realizadas em um único cupom fiscal ou Nota Eletrônica. Os valores inferiores em compras, não poderão ser somados a fim de totalizar o valor mínimo de compra (R$500,00). Da mesma forma, os valores excedentes não serão cumulados com os de outras compras.
4.2. O consumidor deverá preencher corretamente o cupom com nome completo, CPF, RG, endereço residencial, número(s) de telefone(s), e-mail, e o campo para assinalar com um “X” a resposta à seguinte pergunta da promoção: “Qual a empresa que monta você na sorte?”
Resposta: ( ) Ferragens Pinheiro ( ) Outra.
4.2.1. Após o preenchimento correto do cupom fiscal, o mesmo deverá ser depositado na urna lacrada que se encontra no interior da loja.
4.2.3. Somente serão aceitos pela Promotora os cupons depositados pelos consumidores das 08h00 do dia 27/03/17 até às 18h00 do dia 30/05/17.
4.3. Após o término do prazo de participação (30/05/2017) a Promotora recolherá os cupons dos consumidores devidamente preenchidos nos termos do item 4.2, e que tenham respondido corretamente à pergunta, todos os cupons depositados serão centralizados em uma urna para fins de sorteio.
5.1. O sorteio do cupom que irá definir o contemplado, será realizado no dia 31/05/2017, às 15h00, no seguinte endereço: QI 11 Lotes 02/26, setor de Industria, Taguatinga Norte, Brasilia-DF, CEP: 72.135-110. Os interessados terão livre acesso ao local do sorteio.
5.2. Encerrada a participação na promoção, todos os cupons recolhidos pela empresa Promotora serão encaminhados para o local da apuração e colocados em um recipiente centralizador. Deste recipiente serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre um cupom devidamente preenchido e com a resposta certa.
5.3. A divulgação dos contemplados se fará no momento do sorteio, de viva voz, para os presentes na ocasião; em até 15 (quinze) dias contados da apuração, através do site da Promotora (www.ferragenspinheiro.com.br) e redes sociais (facebook, twitter etc), bem como através de telegrama e e-mail encaminhados ao endereço constante do cupom preenchido pelo consumidor contemplado.
6.1. A premiação é composta de 1 (uma) moto marca Honda CG 125i FAN, ano de fabricação 2017, ano do modelo 2017, cor vermelha, combustível gasolina, zero KM.., no valor unitário (líquido) de R$7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).
6.2. A Promotora compromete-se a garantir o premio sem ônus para o contemplado. A empresa promotora arcará com os custos de taxas de transferências de propriedade, taxas de licenciamento anual referente ao ano de 2017, taxas de seguro obrigatório referente ao ano de 2017.
6.3. O prêmio não poderá, em hipótese alguma, ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro bem, de acordo com o artigo 15, parágrafo 5º do Decreto 70.951/12.
6.4. A Promotora compromete-se a adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determina o artigo 15º, parágrafo 3º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.
7.1. O prêmio é pessoal, e será entregue ao contemplado, sem quaisquer ônus, no endereço da loja Ferragens Pinheiro indicada por ele em seu cadastro (loja onde realizou a compra e ganhou o cupom).
7.1.1. Caso o contemplado seja menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal receberá o prêmio em seu nome, desde que comprove tal condição mediante apresentação da documentação pertinente. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e da assinatura do recebido de entrega serão as da legislação vigente.
7.2. O contemplado deverá guardar o cupom fiscal ou a nota eletrônica, o qual lhe será exigido na ocasião da entrega do prêmio. O ganhador deverá, ainda, comprovar ser o titular do preenchimento realizado no cupom da promoção, apresentando à Promotora, cópias do seu CPF, RG e comprovante de residência, bem como assinar o recibo de contemplação e entrega do prêmio, que lhe será apresentado pela Promotora.
7.2.1. Caso não apresente o cupom fiscal ou nota eletrônica ou não se verifique a veracidade das informações prestadas no cadastro, o contemplado perderá o direito ao prêmio, sendo o cupom correspondente considerado como não sorteado. Neste caso, o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional.
7.2.2. O direito de resgate ao prêmio, deve se ao portador do cupom fiscal ou nota eletrônica que preenchido corretamente, não obrigatoriamente obedecendo a descrição do campo destinatário da NE.
8.1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou qualquer ato de má-fé, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
8.2. A Promotora não se responsabilizará por cupons mal preenchidos e letras ilegíveis, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
9.1. A promoção será divulgada através do site da Promotora (www.ferragenspinheiro.com.br), redes sociais (facebook, twitter etc), televisão e materiais de ponto de venda localizados nas lojas Ferragens Pinheiro em outros meios de livre escolha e responsabilidade da Promotora.
9.2. Os participantes da promoção desde já autorizam a Promotora a coletar seus dados cadastrais (nome, endereço, número de celular, RG e CPF) para fins de identificação e localização.
9.3. Este regulamento será disponibilizado no site www.ferragenspinheiro.com.br e a participação nesta campanha caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições aqui descritas.
9.4. É de total responsabilidade da promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste regulamento.
9.5. O contemplado concorda em ceder à Promotora, gratuitamente, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus, para uso exclusivo na divulgação desta campanha, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
9.6. A responsabilidade da Promotora com o contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo a ele e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da campanha.
9.7. Ficam impedidos de participar desta promoção, sócios, diretores e funcionários da promotora, bem como das empresas aderentes ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da promoção, incluindo parentes de primeiro grau e cônjuges e/ou conviventes. Será afixada no local de apuração uma lista contendo nome completo, RG e CPF das pessoas impedidas.
9.8. A promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias contados da data da apuração, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70951/72 e artigo 34 da Portaria MF 41/2008.
9.9. Dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes da promoção comercial serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores e-mail financeiro@ferragenspinheiro.com.br, persistindo-as, estas serão submetidas ao órgão responsável pela autorização (SEAE).
9.10. As reclamações, devidamente fundamentadas, dos clientes participantes desta promoção deverão ser encaminhadas ao PROCON local.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N. 6.0379/2017
Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.
Pinheiro 
